O decreto que suspende cerca de 70 contratos, entra em vigor nesta quinta-feira, data de sua publicação, mas não tem efeitos retroativos.
Foi publicado nesta quinta-feira (16) o decreto 049/2020, em que a Prefeitura de Carlos Chagas anuncia a suspensão de contratos temporários na área da educação. Segundo o documento, a medida teve de ser tomada por conta de ajustes financeiros devido ao enfrentamento da pandemia do novo coronavirus.
O aviso dos desligamentos causou repercussão entre os profissionais durante esta quinta. Desde o dia 18 de março as aulas foram suspensas por conta das medidas de isolamento social estabelecidas em decreto.
O Professor, Marcos Vinicius Almeida Costa, leciona matemática na rede municipal há cerca de 10 anos. Ele recebeu a notícia com tristeza, com as contas atrasadas não terá como honrar os compromissos, o seu caso é ainda mais grave por que não se encaixa no programa de auxílio emergencial do Governo. “O que me deixa ainda mais triste, é que somos uma das poucas cidades em Minas Gerais que está fazendo isso, até onde eu vi.”
Com menos tempo na rede municipal, o sentimento de Sebastião Barbalho é o mesmo de dezenas de professores, indignação. Ele relata que a categoria está parada, mas não porque quer, pois, acredita que a Prefeitura deveria deslocar os profissionais para outras funções. “É só nos mandar fazer trabalhos na parte burocrática da educação, na área social, etc. Nós não queremos receber de graça não, nós queremos trabalhar, só isso! Nós temos compromissos a cumprir, contas a pagar, não temos culpa da doença, a doença veio por acaso. O que nós queremos é trabalhar, que coloque a gente para cumprir outras ações,”disse.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carlos Chagas (Sindiscar), Clemência Rodrigues Pereira Jardim lembrou dos momentos jamais vivenciados no município e sabe que o país vive uma crise que atinge todos os Estados e Municípios. “Queremos entender porque o prefeito municipal fez um decreto atingindo mais de 50% dos servidores públicos municipais suspendendo o contrato de todos os servidores. Temos acesso às contas públicas, o recurso do FUNDEB está com repasse federal em dia se tem a verba porque demitir o servidor. Nenhum município dessa região tomou essa medida tempestiva e arbitrária. Inclusive nesse momento ninguém terá direito ao auxílio emergencial do Governo Federal”, disse.
O prefeito de Carlos Chagas, Hermes Souto explicou para nossa equipe que com a interrupção das aulas e a não prestação de serviços de forma presencial nas escolas, a medida visa preservar o interesse público, com relação a utilização dos recursos da educação.
O Prefeito informou ainda que os servidores voltarão as suas funções, assim que forem relaxadas as medidas restritivas de isolamento social na área da educação, como consequentemente retorno das atividades presenciais disponibilizadas aos alunos da rede pública municipal.
Hermes desmentiu ainda as especulações nas redes sociais. Segundo ele, populares falam que mais de 200 contratos haviam sido suspensos. “Na área da educação, nós colocamos cerca 80 servidores de férias regulamentares e outras 80 de férias coletivas, apenas 73 tiveram contratos suspensos, não demitidos, suspensos!”, afirmou.
O Especialista em Administração Pública, Milton Mendes Botelho, disse que há uma medida provisória dando ao Prefeito o poder de reincidir contrato a qualquer momento quando o calendário escolar é suspenso, mas ele terá que cumprir o cronograma quando acabar as medidas de isolamento. Então, para ele, vai ter que recontratar esses profissionais.
Milton explicou ainda que o servidor a partir do momento que teve seu contrato reincidido, cai na condição de beneficiário dos programas do Governo Federal. “Outro detalhe é que o FUNDEB está sendo depositado regularmente nas contas dos municípios por que o FPM continua vindo e constituindo o fundo normalmente pelo número de aluno, esse dinheiro deve ficar reservado para quando retomar o calendário, cumprir com ele”, disse.
Foto: Reprodução Internet.
