O Jornal Diário de Teófilo Otoni teve acesso exclusivo e em primeira mão da decisão judicial. O ofício foi enviado à Polícia Militar para que o despacho seja cumprido. Em caso de não acatamento, a Prefeitura está sujeita a multa de até R$ 1 milhão.
TEÓFILO OTONI – A Defensoria Pública moveu uma ação contra a Prefeitura devido a flexibilização do comércio adotada no dia 22 deste mês. A medida foi adotada pelo Executivo após diversas reuniões dos sindicatos patronais, que pediam a abertura escalonada do comércio em Teófilo Otoni.
Segundo a decisão do Juizado de Direito, o Município deve editar medida fechando o comércio em 24h após a publicação do despacho judicial, feito na manhã desta terça-feira (28). A Defensoria Pública nesta segunda (27).
Ainda de acordo com o documento magistrado, a rede de saúde local não tem leitos disponíveis para suportar um contágio de Covid-19, visto que além de Teófilo Otoni os hospitais da cidade que atendem pelo SUS devem garantir o atendimento a dezenas de municípios vizinhos, com uma população total superior a um milhão de pessoas.
No final da última semana, o Ministério Público Federal já havia movida ação contra a flexibilização do comércio em Teófilo Otoni, dando prazo de 72 horas para que o Executivo teófilo-otonense se manifestasse.
Embasado em dados de universidades internacionais européias citadas no documento (como o Imperial College London), onde países acumulam milhares de mortes devido a pandemia de Síndrome Grave Respiratória 2 (Sars-Cov-2), o isolamento horizontal é a melhor opção técnico-científica a ser adotada em Teófilo Otoni. O texto também cita estuda e indicação igual da UFVJM-Campus Mucuri.
A decisão diz ainda que se a Prefeitura descumprir a ordem está sujeita a multa de R$ 100 mil, limitada a 10 vezes esse valor. O despacho também foi enviado ao comando do 19 Batalhão de Polícia Militar para fazer valer a autoridade da decisão favorável ao isolamento horizontal em Teófilo Otoni.
Em números atualizados, Teófilo Otoni tem 8 infectados dentre 301 casos suspeitos notificados (destes 68 foram descartados). Já o Vale do Jequitinhonha acumula 7 pessoas com o vírus. Duas mortes foram registradas, uma de um médico em Nanuque e outra de uma paciente de Novo Cruzeiro que estava internada em São Paulo.
O Município pode recorrer da decisão.
Via Jornal Diário de Teófilo Otoni
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