Os 305 distritos e localidades que serão contemplados pelo Programa Alô, Minas! foram conhecidos na última terça-feira (19/5). A iniciativa do Governo de Minas Gerais levará telefonia móvel e internet 3G – tecnologia mínima estabelecida em edital – a distritos, comunidades e povoados mineiros que ainda não possuem o acesso. Cerca de 210 mil pessoas serão beneficiadas, garantindo mais tecnologia, inclusão e integração ao estado.

Mayrink será um dos contemplados no Vale do Mucuri.

Ao todo, 623 solicitações para participar do Alô, Minas! foram recebidas. Do total, 305 distritos e localidades atenderam aos critérios do edital e foram selecionados. A lista final, após fase de recurso, foi publicada no Diário Oficial desta terça e está disponível neste LINK.

Contrato de servidores haviam sido suspensos pelo Prefeito em exercício, Hermes Souto (DEM), através de um decreto.

A Justiça determinou nesta segunda-feira(18), a reintegração e pagamento dos servidores suspensos, nos prazo de 48 horas, de todos os 77 servidores contratados que tiveram os salários suspensos, pelo então Prefeito, Hermes Souto (DEM).

Entenda o caso:

Foi publicado no dia 16 de abril de 2020, o decreto 049/2020, em que Hermes anuncia a suspensão de contratos temporários na área da educação. Segundo o documento, a medida teve de ser tomada por conta de ajustes financeiros devido ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Mas no dia 06 de maio de 2020, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carlos Chagas (SINDISCAR) conquistou, na Justiça, liminar que suspende o Decreto Municipal n. 049/2020, de 16 de abril de 2020. A liminar determina a reintegração dos profissionais da educação.

Multa pelo não cumprimento

A Justiça ainda determinou multa caso a liminar seja descumprida: “INTIME-SE o IMPETRADO HERMES FERREIRA SOUTO NETO para comprovar o cumprimento de referida decisão judicial, EM 48 HORAS, isto é, para comprovar que o Decreto Municipal nº 049/2020, de 16 de abril de 2020 fora suspenso, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) .”

Parentes e amigos de Paloma Santos, de 28 anos, moradora de Carlos Chagas, pedem a liberdade da dona de casa, que foi presa, na última sexta-feira (1), na cidade, acusada de participar de uma tentativa de homicídio no bairro Estação da Luz. Segundos eles, Paloma é inocente e está sendo injustiçada.

Entenda o caso:

No domingo de páscoa aconteceu uma tentativa de homicídio no bairro Estação da Luz, o irmão da Paloma é um dos suspeitos. De acordo com a família, no momento da prisão, a polícia informou aos parentes que o nome de Paloma foi citado pela vítima no boletim de ocorrência e que esta pessoa seria uma espécie de informante durante a ação.

Nesta semana, familiares e amigos de Paloma fizeram duas manifestações, uma na terça-feira (05), em frente ao fórum da cidade e outra na quarta-feira (06), no bairro Estação da Luz pedindo uma investigação mais eficaz da Polícia Civil para que a juíza reveja o caso. A família acredita que se trata de outra Paloma, e que ela está sendo acusada por ser irmã do suspeito.

“Ela foi presa injustamente, tem uma filha no peito amamentando. Sem provas só porque ela se chama Paloma. Ela é irmã de um acusado. Ela é casada evangélica, até a polícia sabe que ela é inocente”, declarou Mirene Carvalho, irmã da suspeita.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que o inquérito é sigiloso, não podem fornecer informações detalhadas. Mas confirmaram que há um único processo envolvendo os dois réus citados.
Sobre a atuação da polícia, o TJMG relatou que trata-se de outra instituição, o Judiciário não pode responder a respeito.

Até o fechamento desta matéria a nossa equipe tentou falar com o delegado da Polícia Civil, responsável da região e não obteve sucesso.

Convidamos a todos a assistirem ao lançamento do documentário que aborda a vida e a produção do artista plástico Nasser Gazel de Ataleia. O artista se projeta a partir do Vale do Mucuri e tem inserção internacional com obras espalhadas por todo o mundo.

Neste documentário tem se a participação de várias pessoas de Carlos Chagas que reconhecem a qualidade da arte de Nasser e dos estudantes da Escola João Beraldo, que tiveram a oportunidade de vivenciar uma oficina ministrada pelo mesmo.

A oficina foi aplicada com muito sucesso junto aos estudantes e esta foi inserida no registro. O documentário chamado de: NASCER DO BARRO-A ARTE LIBERTADORA DE NASSER GAZEL, faz uma imersão no universo criativo do artista de forma intensa e encantadora revelando aspectos importantes da criação bem como a percepção das pessoas acerca do seu fazer artítisco. A produtora do documentário, utilizando do gênero cinematográfico apresentou de forma linda e sedutora a subjetividade da arte em Nasser, tendo o viés didático como metodologia, conclue que nem o próprio Nasser tem a dimensão e a grandeza da sua produção artística.

O título tem um sentido místico e faz referência, de forma muito justa, ao mito das nossas origens “Pulvis est et in pulvis reverters”- Somos pó e a ele voltaremos, perfeitamente coerente com a expressão libertária do ser humano diante das muitas submissões históricas e dos contextos opressores em que as subjetividades se constituem.

Enaltecemos aqui o trabalho criterioso e acurado da Sulze, uma produtora visionária, acolhedora do fazer artístico periférico, responsável direta pelo projeto que soube muito bem captar e expressar tanto a grandeza quanto a simplicidade do artista. Vale a pena conferir este magnífico tributo a Nasser, um artista marcado pela cultura popular do Mucuri .

Por Deodato Gomes

O Prefeito em exercício de Carlos Chagas, Hermes Souto (DEM) decretou nesta quinta-feira (07), o uso obrigatório de máscaras para a população da cidade em todos os prédios públicos, estabelecimentos comerciais e industriais.

Quem não utilizar a proteção será impedido de entrar e permanecer nas lojas da cidade. A fiscalização ficará por conta dos próprios comerciantes.

Ainda segundo o decreto, em caso de descumprimento, os estabelecimentos poderão receber multa, o Alvará de Localização e Funcionamento recolhido e o documento poderá ser suspenso.

Segundo a prefeitura, as medidas deste decreto entram em vigor no próximo sábado (09).

Leia o decreto na íntegra:

Na tarde desta quarta-feira (06), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carlos Chagas (SINDISCAR) conquistou, na Justiça, liminar que suspende o Decreto Municipal n. 049/2020, de 16 de abril de 2020. A liminar determina a reintegração dos profissionais da educação.

Na ação coletiva o SINDISCAR argumentou que norma alguma prevê qualquer hipótese de suspensão, mesmo em caso de pandemia, dos contratos temporariamente firmados com o Poder Público Municipal, de forma a autorizar o corte nos salários dos contratados. Inclusive, referida medida impugnada não conferiu aos contratados nem a oportunidade de uso do FGTS, nem mesmo o gozo de benefício emergencial, o que faz ampliar, em vez de atenuar, a crise atualmente vivenciada.

Segundo a instituição, a Medida Provisória 936/2020, recém-editada pelo Governo Federal, a qual autorizou, na iniciativa privada, a suspensão temporária de contratos, excetua sua aplicação ao Poder Público, conforme disposição expressa de seu artigo 3º, parágrafo único.

O sindicato observou também que, conforme atas de reuniões do Conselho do FUNDEB local, os recursos destinados ao pagamento dos profissionais da educação encontram-se garantidos, inexistindo, fundamento justo e legal para a medida ora questionada.

No mandato de segurança, o sindicato entende que tal medida adotada pela Prefeitura não possui previsão constitucional ou legal que autorize a suspensão de contratos, pelo Município, sem pagamento aos servidores, não podendo a autoridade, conforme sabido, praticar atos que a lei não lhe autoriza, sob pena de infringir o princípio da legalidade e cometer abuso contra o Estado de Direito.

Na sentença, a juíza Lilian Lícia de Souza Caetano afirmou que há relevância na fundamentação da tese articulada na petição inicial do presente mandado de segurança, assim como também está presente a probabilidade de ineficácia da medida, para o caso de esta ser concedida somente no julgamento final.

Mediante o exposto, ela deferiu a liminar pleiteada para o fim de suspender o Decreto Municipal n. 049/2020, de 16 de abril de 2020, o qual suspendeu, por prazo indeterminado, os contratos administrativos temporários de trabalho, em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19), na Prefeitura Municipal de Carlos Chagas/MG, a partir de 17 de abril de 2020.

A juíza informou ainda que a Prefeitura tem 10 dias para prestar informações, bem como a intime sobre o teor da liminar, com urgência, para cumprimento.

Carlos Chagas registrou neste domingo (19) o primeiro caso confirmado de Covid-19. A Prefeitura não informou a idade e nem o bairro que a paciente mora.

De acordo com o Executivo, trata-se de uma mulher que está em tratamento de outra doença em Belo Horizonte, dede o mês de janeiro, onde se contaminou. A paciente não retornou ainda para a cidade.

Apesar de não ter sido notificado na cidade, o caso teve que ser registrado no boletim de Carlos Chagas, conforme às exigências do sistema de controle epidemiológico, que estabelece que a notificação seja encaminhada para o município de residência.

Casos em Carlos Chagas

O último boletim epidemiológico divulgado pela Prefeitura de Carlos Chagas aponta que 26 casos são investigados e dois foram descartados.

Foto: Divulgação Prefeitura

A Prefeitura de Nanuque (MG) confirmou nesta quinta-feira (16) a primeira morte na cidade por Covid-19. Segundo o município, a vítima é um idoso de 69 anos que viajou para São Paulo no fim de março.

O decreto que suspende cerca de 70 contratos, entra em vigor nesta quinta-feira, data de sua publicação, mas não tem efeitos retroativos.

Foi publicado nesta quinta-feira (16) o decreto 049/2020, em que a Prefeitura de Carlos Chagas anuncia a suspensão de contratos temporários na área da educação. Segundo o documento, a medida teve de ser tomada por conta de ajustes financeiros devido ao enfrentamento da pandemia do novo coronavirus.

O aviso dos desligamentos causou repercussão entre os profissionais durante esta quinta. Desde o dia 18 de março as aulas foram suspensas por conta das medidas de isolamento social estabelecidas em decreto.

O Professor, Marcos Vinicius Almeida Costa, leciona matemática na rede municipal há cerca de 10 anos. Ele recebeu a notícia com tristeza, com as contas atrasadas não terá como honrar os compromissos, o seu caso é ainda mais grave por que não se encaixa no programa de auxílio emergencial do Governo. “O que me deixa ainda mais triste, é que somos uma das poucas cidades em Minas Gerais que está fazendo isso, até onde eu vi.”

Com menos tempo na rede municipal, o sentimento de Sebastião Barbalho é o mesmo de dezenas de professores, indignação. Ele relata que a categoria está parada, mas não porque quer, pois, acredita que a Prefeitura deveria deslocar os profissionais para outras funções. “É só nos mandar fazer trabalhos na parte burocrática da educação, na área social, etc. Nós não queremos receber de graça não, nós queremos trabalhar, só isso! Nós temos compromissos a cumprir, contas a pagar, não temos culpa da doença, a doença veio por acaso. O que nós queremos é trabalhar, que coloque a gente para cumprir outras ações,”disse.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carlos Chagas (Sindiscar), Clemência Rodrigues Pereira Jardim lembrou dos momentos jamais vivenciados no município e sabe que o país vive uma crise que atinge todos os Estados e Municípios. “Queremos entender porque o prefeito municipal fez um decreto atingindo mais de 50% dos servidores públicos municipais suspendendo o contrato de todos os servidores. Temos acesso às contas públicas, o recurso do FUNDEB está com repasse federal em dia se tem a verba porque demitir o servidor. Nenhum município dessa região tomou essa medida tempestiva e arbitrária. Inclusive nesse momento ninguém terá direito ao auxílio emergencial do Governo Federal”, disse.

O prefeito de Carlos Chagas, Hermes Souto explicou para nossa equipe que com a interrupção das aulas e a não prestação de serviços de forma presencial nas escolas, a medida visa preservar o interesse público, com relação a utilização dos recursos da educação.

O Prefeito informou ainda que os servidores voltarão as suas funções, assim que forem relaxadas as medidas restritivas de isolamento social na área da educação, como consequentemente retorno das atividades presenciais disponibilizadas aos alunos da rede pública municipal.

Hermes desmentiu ainda as especulações nas redes sociais. Segundo ele, populares falam que mais de 200 contratos haviam sido suspensos. “Na área da educação, nós colocamos cerca 80 servidores de férias regulamentares e outras 80 de férias coletivas, apenas 73 tiveram contratos suspensos, não demitidos, suspensos!”, afirmou.

O Especialista em Administração Pública, Milton Mendes Botelho, disse que há uma medida provisória dando ao Prefeito o poder de reincidir contrato a qualquer momento quando o calendário escolar é suspenso, mas ele terá que cumprir o cronograma quando acabar as medidas de isolamento. Então, para ele, vai ter que recontratar esses profissionais.

Milton explicou ainda que o servidor a partir do momento que teve seu contrato reincidido, cai na condição de beneficiário dos programas do Governo Federal. “Outro detalhe é que o FUNDEB está sendo depositado regularmente nas contas dos municípios por que o FPM continua vindo e constituindo o fundo normalmente pelo número de aluno, esse dinheiro deve ficar reservado para quando retomar o calendário, cumprir com ele”, disse.

Foto: Reprodução Internet.